Condições legais de acesso e uso

Quem somos

Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda., com sede no Edifício Tivoli, Avenida da Liberdade, n.º 180-A, 6 Piso, Lisboa, Portugal, pessoa colectiva número (NIPC) 502124083, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.
Salvo indicação em contrário, as referências feitas neste portal à IBERDROLA devem ser entendidas como relativas à Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda.

Códigos de conduta

A IBERDROLA e os seus colaboradores estão sujeitos às normas internas de Corporate Governance e ao Código de Conduta Profissional que estão à disposição dos UTILIZADORES, junto com a informação relativa ao seu cumprimento, no portal do Grupo www.iberdrola.com.

I. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DA PÁGINA WEB

A IBERDROLA disponibiliza o acesso ao portal www.iberdrola.pt nas seguintes condições de utilização:

Acesso e utilizadores

O acesso ao portal www.iberdrola.pt atribui a quem o realiza a condição de UTILIZADOR, e implica a aceitação plena e sem reservas por parte do UTILIZADOR de todas e cada uma das presentes CONDICÕES DE USO, sem prejuízo das condições particulares aplicáveis a cada UTILIZADOR, em caso de subscrição de algum dos bens e serviços disponíveis.

A utilização do Portal tem carácter gratuito. Não obstante, a IBERDROLA reserva o direito de condicionar o acesso a alguns serviços ao prévio registo do UTILIZADOR mediante o preenchimento do Formulário de Registo de UTILIZADOR, que se encontra à disposição de quem deseje registar-se como UTILIZADOR REGISTADO.

Aos dados pessoais fornecidos pelo UTILIZADOR enquanto UTILIZADOR REGISTADO para poder aceder a alguns serviços específicos, à recolha e ao seu tratamento, serão aplicáveis as disposições do capítulo sobre Segurança e Protecção de dados pessoais.

Modificações

Com a finalidade de melhorar as características e conteúdos do portal, a IBERDROLA reserva o direito de modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos e serviços do portal, em qualquer momento, de forma unilateral e sem prévia notificação ao UTILIZADOR.

Do mesmo modo, reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, as presentes CONDICÕES DE USO, assim como quaisquer outras condições particulares existentes no portal www.iberdrola.pt.

Acessibilidade

A IBERDROLA considera como prioridade que todas as pessoas, independentemente do seu grau de incapacidade, idade ou da tecnologia utilizada, possam navegar nas páginas do Portal da nossa Empresa sem problemas de acesso.
Nesse sentido, o desenvolvimento do portal da IBERDROLA baseou-se no cumprimento das Normas de Acessibilidade ao Conteúdo na Internet X.0, estabelecidas pelo l W3C (Consórcio da World Wide Web). Para obter mais informação sobre os critérios de acessibilidade do portal www.iberdrola.pt, consulte a secção de Acessibilidade.

Conteúdo

A IBERDROLA garante que todos os conteúdos e serviços oferecidos em www.iberdrola.pt respeitam o princípio da dignidade pessoal, o princípio da não-discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, incapacidade ou qualquer outra circunstância pessoal e social, bem como o princípio da protecção da juventude e da infância.

Condições de uso

O UTILIZADOR compromete-se a realizar um bom uso dos conteúdos e serviços do portal www.iberdrola.pt, que nunca poderão ser utilizados para actividades ilícitas ou que possam ser contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública. Qualquer utilização por parte do UTILIZADOR dos conteúdos e serviços deverá respeitar os princípios indicados no parágrafo anterior.
O UTILIZADOR está expressamente autorizado a visualizar toda a informação contida no Portal, assim como a efectuar reproduções privadas da mesma nos seus sistemas informáticos, sempre e quando os referidos conteúdos sejam para seu uso exclusivo e não sejam posteriormente cedidos a terceiros.

Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade intelectual e industrial contidos no portal www.iberdrola.pt, o seu grafismo e códigos informáticos, assim como os nomes comerciais, marcas e sinais distintivos são propriedade da IBERDROLA, salvo quando nos mesmos se indique que pertencem a outro titular.

Qualquer reprodução, distribuição, comercialização ou transformação de conteúdos que não tenha sido expressamente autorizada pelos seus titulares, constitui uma infracção aos direitos de propriedade intelectual e industrial, protegidos por lei.

A IBERDROLA poderá exercer todas as acções administrativas, civis ou penais em caso de infracção destes direitos por parte do UTILIZADOR.

Propriedade intelectual e industrial

O acesso e a utilização do portal www.iberdrola.pt serão da exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR.

A IBERDROLA não se responsabiliza pela exactidão, veracidade e vigência das informações elaboradas por fontes de informação de terceiros e alheios a esta. Nesse sentido, a IBERDROLA somente responderá pelos próprios serviços e conteúdos concebidos directamente por si e que estejam identificados pelo seu Copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial da IBERDROLA.

A IBERDROLA não garante nem se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza e que resultem das seguintes circunstâncias:

  1. A falta de funcionamento de www.iberdrola.pt, ou o funcionamento incorrecto das páginas.
  2. A inutilidade, desadequação ou invalidade dos serviços e conteúdos oferecidos em www.iberdrola.pt, em função dos resultados e expectativas do UTILIZADOR.
  3. A existência de vírus ou programas no computador do UTILIZADOR ou a presença de vírus nos serviços prestados por terceiros através de www.iberdrola.pt.
  4. O acesso por terceiros não autorizados do tipo, condições, características e circunstâncias de acesso e uso que os UTILIZADORES fazem do portal, das informações e serviços.
  5. Em nenhuma circunstância, incluindo negligência, perda de negócio, de acesso, de benefícios, de dados, por danos indirectos, secundários, especiais ou consequentes que resultem do acesso ou do uso de serviços do Portal, ou que de outra forma se encontrem dentro do seu âmbito.

Utilização de "Cookies"

A IBERDROLA poderá utilizar "cookies" no portal www.iberdrola.pt , para facilitar a navegação através das suas páginas e para obter uma maior eficácia e personalização nos serviços oferecidos aos UTILIZADORES, de maneira a reconhecer o UTILIZADOR REGISTADO, evitando a necessidade de um novo registo em cada visita.

Um "cookie" é um pequeno ficheiro de dados que se aloja no computador do UTILIZADOR, e que não possibilita a leitura de dados do disco do computador, nem de outros "cookies" criados por outros prestadores de serviços. Os "cookies" permitem personalizar os serviços e os conteúdos à medida de cada UTILIZADOR, assim como medir a afluência às páginas do portal www.iberdrola.pt. A informação obtida através destas "cookies" é de carácter anónimo, não sendo possível a sua associação a nenhum UTILIZADOR, nem a identificação do seu nome e apelidos.

O UTILIZADOR pode configurar o seu computador de acordo com as suas necessidades pessoais, de maneira a não permitir a recepção de "cookies" e impedir a instalação dos mesmos no disco rígido. Para mais informações sobre nossa política de cookies, clique aqui.

Tradução em Português e Inglês

Toda a informação e documentação disponível na versão portuguesa e versão inglesa desta página é facultada unicamente a efeitos informativos. Em caso de discrepância entre o conteúdo das versões portuguesa e inglesa prevalecerá a primeira.

Jurisdição e legislação aplicável

As condições de acesso e uso deste portal regem-se exclusivamente pela lei portuguesa.

A IBERDROLA e o UTILIZADOR, entendem que a via negocial é a forma preferencial para resolução das dúvidas, divergências ou litígios de qualquer natureza que se levantem sobre a interpretação ou execução das disposições legais ou contratuais aplicáveis às suas relações, incluindo o incumprimento das obrigações das partes. Todavia, uma vez esgotada a via negocial, as partes acordam que para a resolução dos diferendos resultantes da interpretação, aplicação ou execução do presente CONTRATO, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

II. SEGURANÇA E PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Registo nos serviços como UTILIZADOR

Para aceder a determinados serviços é necessário registar-se como UTILIZADOR REGISTADO em www.iberdrola.pt. Os dados facultados no formulário de preenchimento de registo do UTILIZADOR são facultados de forma livre e voluntária e devem corresponder à realidade.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado e a não ceder a terceiros o seu nome de UTILIZADOR e palavra-chave, assim como a comunicar à IBERDROLA, com a maior brevidade, a perda, furto ou qualquer risco de acesso aos mesmos por terceiros.

Ao registar-se como UTILIZADOR registado, o UTILIZADOR está consciente de que os seus dados pessoais e/ou qualquer outro dado facultado serão tratados de forma automática ou manual.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A IBERDROLA preocupa-se com os seus clientes e utilizadores. Por isso, os dados de carácter pessoal que facilitados enquanto UTILIZADOR do portal www.iberdrola.pt, estão protegidos de acordo com a legislação de protecção de dados, nomeadamente a Lei 67/98 de 26 de Outubro.

A IBERDROLA, toma todas as medidas necessárias para garantir a todo o momento a segurança e confidencialidade dos dados que estão sob a sua custódia.

O portal www.iberdrola.pt permite a Gestão dos serviços contratados com IBERDROLA a através do Escritório Virtual. Os dados que facilitados serão incorporados na base de dados de clientes da Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda., com domicílio social em Edifício Tivoli Forum, Avenida da Liberdade, n.º 180-A, 6 Piso, Lisboa, Portugal, NIPC n.º 501 124 083 com a finalidade de gerir os seus pedidos.

Caso o pedido a efectuar tenha a necessidade de conter dados de carácter pessoal referentes a pessoas físicas distintos do UTILIZADOR que o efectua, este deverá, antes da sua inclusão, informar do conteúdo da presente clausula e obter o seu prévio consentimento.

O UTILIZADOR pode, a qualquer momento exercer os seus direitos ao abrigo da legislação de protecção de dados, por escrito para IBERDROLA, Apartado 12011, EC Picoas,1061-001 Lisboa ou para o endereço de email info@iberdrola.pt indicando os dados relativos ao seu contrato e a sua morada, e fornecendo um documento válido que comprove a sua identidade.

Além disso, o portal www.iberdrola.pt oferece a possibilidade de solicitar informações e ofertas sobre o fornecimento de electricidade e gás, bem como outros produtos e serviços comercializados por IBERDROLA. As informações fornecidas através de www.iberdrola.pt serão armazenadas numa base de dados de IBERDROLA com o intuito de comunicar, de uma forma segmentada e personalizada, produtos e serviços, próprios ou de terceiros promovidos pela IBERDROLA, sem que tal envolva qualquer transferência dos seus dados a outras entidades. Os produtos ou serviços sobre os quais poderá receber informações pertencerão à categoria de energia, telecomunicações, lar, financeiro ou entretenimento.

Se desejar não receber quaisquer informações comerciais por parte de IBERDROLA poderá indicá-lo através dos endereços acima descritos, no prazo de 30 dias, bem como revogar a sua decisão a qualquer momento.

AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MEIOS ELECTRÓNICOS NA COMUNICAÇÃO COM CLIENTES E UTILIZADORES

A IBERDROLA pretende assegurar que todas as comunicações comerciais que dirige aos seus clientes cumpram com a legislação vigente.

Neste sentido, a IBERDROLA informa que pode enviar informações por meios electrónicos sobre produtos e serviços, próprios ou de terceiros, sejam eles de energia ou relativos ao lar, entretenimento, telecomunicações ou serviços financeiros, se assim o expressamente autorizou.

A qualquer momento pode revogar esta autorização através do info@iberdrola.pt bem como através da hiperligação disponibilizada para o efeito na comunicação comercial que possa vir a receber.

Medidas de segurança

O acesso a páginas transaccionais através das quais o UTILIZADOR do portal www.iberdrola.pt contrata produtos ou serviços IBERDROLA é realizado em ambiente seguro. O UTILIZADOR pode confirmar que se encontra no site da empresa, se na linha superior se encontrar a palavra "IBERDROLA". Pode ainda confirmar que está numa página segura através do endereço "url" que figura nas propriedades (premindo o botão direito do rato). O endereço "url" começa com "https", onde "s", assegura que o conteúdo está a ser transmitido por um servidor seguro.

Hiperligações

As páginas do portal Www.iberdrolaportugal.pt permitem ligações a outros portais ou conteúdos que são propriedade de terceiros. O único propósito destas ligações é proporcionar ao UTILZADOR a oportunidade de complementar a informação mais facilmente através delas. A IBERDROLA não é responsável em caso algum, pelos resultados do acesso a estas ligações.

O UTILIZADOR, e em geral qualquer pessoa ou entidade que pretenda estabelecer qualquer dispositivo técnico de ligação desde o seu portal para o portal www.iberdrola.pt deve obter prévia autorização escrita da IBERDROLA. O estabelecimento duma ligação não implica em caso algum, a existência de relações entre a Iberdrola e o proprietário do portal onde a ligação é estabelecida, nem a aceitação ou aprovação por parte da IBERDROLA dos seus conteúdos ou serviços.