O Mercado Liberalizado

A liberalização do mercado de electricidade teve o seu primeiro avanço em 1995, com a publicação de um pacote de legislação que, com introdução de alterações menores em 97, procedeu à transposição da Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996. Esse pacote introduziu na legislação nacional, o conceito de acesso de terceiros à rede, com através do qual passava a ser possível a concorrência no fornecimento de energia eléctrica aos clientes, permitindo que um fornecedor pudesse veicular energia eléctrica para os seus clientes através das redes, propriedade de outro agente, pagando uma tarifa regulada (de acesso) como contrapartida desse serviço.

Nesse mesmo pacote, é criada a ERSE, regulador do sector eléctrico (âmbito que seria posteriormente alargado ao sector do gás natural), à qual compete o desenvolvimento da regulamentação necessária para operacionalizar a efectiva concorrência no sector eléctrico, incluindo a regulação das actividades que correspondem a monopólios naturais (as redes eléctricas), assim como o acesso de terceiros às redes. A ERSE veio a operacionalizar o acesso de terceiros à rede com a publicação do Acordo de Acesso e Operação das Redes, em 2000, e o direito de escolha de fornecedor foi sendo concedido a um leque cada vez mais alargado de clientes, até à total liberalização em Setembro de 2006.

A IBERDROLA começou a actuar como comercializador de energia eléctrica em 2002. No fecho do ano 2010 já fornecia cerca de 27% do consumo no mercado liberalizado, o que corresponde a cerca de 11% do consumo total de Portugal continental, assumindo-se como o 2º comercializador de energia eléctrica e estando também, desde 2010, activa no fornecimento de gás natural.

Consulte a página oficial Regulador ERSE

Perguntas Frequentes