Tarifa Social de Energia

A atribuição da tarifa social é, desde 2016, um processo automático. A validação de elegibilidade para a tarifa social passou a ser efetuada de forma centralizada e automática pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Sem prejuízo do regime automático, pode requerer, junto da Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira, um comprovativo da sua condição de elegibilidade como beneficiário de alguma das prestações sociais.

O acesso à Tarifa Social é atribuído mediante o cumprimento dos seguintes critérios:

Tarifa Social Eletricidade
Contrato de fornecimento de energia elétrica em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, com uma potência elétrica contratada em baixa tensão normal igual ou inferior a 6,9 kVA.

Receber da Segurança Social um dos seguintes apoios.
Complemento solidário para idosos.
Rendimento social de inserção.
Prestações de desemprego.
Abono de família.
Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.
Pensão social de velhice.

Tarifa Social Gás Natural

Contrato de fornecimento de gás natural em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, em baixa pressão, com consumo anual inferior ou igual a 500 m3, e estar a receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:

Receber da Segurança Social um dos seguintes apoios.
Complemento solidário para idosos.
Rendimento social de inserção.
Prestações de desemprego.
Abono de família (1º escalão).
Pensão social de invalidez do regime especial de proteção de invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.

Mesmo que não receba qualquer prestação social, pode beneficiar desta tarifa social caso integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a € 6 272,64, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de 10.

Caso não concorde com a atribuição da tarifa social, poderá opor-se, no prazo de 30 dias a contar da data de receção da sua comunicação.

A condição de cliente final economicamente vulnerável é revista anualmente, no mês de setembro, para a totalidade dos clientes de energia elétrica, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.