Taxas, impostos e contribuições na fatura
A sua fatura de energia apresenta o detalhe de todas as componentes incluídas no preço. Além dos valores relativos ao preço e consumo da energia, somam-se as taxas, impostos e contribuições, em vigor.
Eletricidade
No que diz respeito à sua fatura da luz, as taxas, impostos e contribuições aplicados à componente eletricidade são o Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC), a Taxa de Exploração Direção-Geral de Energia e Geologia, e, por fim, a Contribuição para o Audiovisual (CAV) e o IVA.
Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC)
O IEC é uma subcategoria de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Pago ao Estado, é aplicado em Portugal Continental com o valor de 0,001€ /kWh.
Consumidores com direito ao desconto da tarifa social de eletricidade estão isentos de pagar o IEC
A Taxa de Exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
A Taxa de Exploração é um valor fixo, determinado pela DGEG e pago ao Estado, face à utilização e exploração das instalações elétricas. O valor da taxa varia consoante o tipo de instalação.
Contribuição para o Audiovisual (CAV)
Por fim, a contribuição audiovisual é utilizada para financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão, sendo entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira que, posteriormente, a entrega à Rádio e Televisão de Portugal, S.A. Esta contribuição tem um valor mensal de 2,85 € + IVA (6%), baixando para 1 € + IVA (6%) para os clientes economicamente vulneráveis, ou ficando totalmente isentos de pagamento os clientes com consumo anual inferior a 400 kWh, ou com atividades exclusivamente agrícolas.
Ajuste MIBEL
O "Ajuste MIBEL" é um termo faturado que resulta do Mecanismo de Ajuste do Mercado Ibérico de Eletricidade estabelecido pelo Decreto-Lei nº 33/2022 publicado a 14 de maio de 2022. Esta medida temporária visa evitar um aumento descontrolado dos preços de eletricidade através da definição de um preço de referência máximo para o gás natural utilizado na produção de energia elétrica no MIBEL. Para saber mais consulte o nosso artigo: Mecanismo de Ajuste do Mercado Ibérico de Eletricidade e como afeta a sua fatura.
Gás Natural
Na fatura de gás natural, as taxas e impostos aplicados ao consumo são o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IEC), a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) e o IVA.
Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IEC)
O IEC é uma subcategoria de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Pago ao Estado, é aplicado em Portugal Continental sobre o consumo de Gás Natural com o valor de 0,0059292€/kWh (em vigor até 31 de março de 2022).
Consumidores com direito ao desconto da tarifa social de gás natural estão isentos de pagar o IEC.
Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS)
A TOS corresponde à taxa de utilização e aproveitamento do domínio público e privado municipal, sendo definida por cada município e podendo variar anualmente consoante o município da instalação de Consumo. A taxa é composta por um termo variável, aplicado sobre o consumo de gás natural (kWh), e por um termo fixo, aplicado sobre o número de dias do período de faturação.
Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)
O IVA incide sobre todas as parcelas das faturas de eletricidade e gás: Tarifa de Acesso às Redes, energia e comercialização e as restantes taxas (CAV, IEC, TOS e Taxa DGEG).
